Nayla Turati dos Santos, Advogado

Nayla Turati dos Santos

Barretos (SP)
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Nayla Turati dos Santos, Advogado
Nayla Turati dos Santos
Comentário · há 8 anos

Art. 484-A CLT: Acordo na rescisão contratual, quais as regras?

Andreia Gonçalves · há 9 anos
Isso mesmo, se tem pago tudo corretamente quanto a multa já está tudo certo.

"Uma particularidade do Fundo para o emprego doméstico é a antecipação da multa para os casos de demissão sem justa causa. Nas empresas, a multa de 40% que é paga quando o trabalhador é desligado sem justa causa, por iniciativa do empregador. Já no emprego doméstico, a multa é recolhida de forma proporcional, mensalmente com depósitos de 3,2% sobre o salário. Caso o vínculo de emprego seja rompido de forma que o trabalhador não faça jus ao recebimento da multa, o empregador terá o direito de ressarcir o saldo que foi antecipado ao longo da vigência do contrato de trabalho".

http://www.domesticalegal.com.br/5-informacoes-importantes-sobreofgts-do-empregado-doméstico/
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Nayla Turati dos Santos, Advogado
Nayla Turati dos Santos
Comentário · há 9 anos

Processo de inventário e a previsão de aplicação de multa pelo seu atraso no Distrito Federal

Wellington Rocha · há 11 anos
Parabéns, de grande valia.
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Rafael Rocha
Modelo · há 10 anos

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